Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização da Loja Online (B2B)

1. Introdução

Bem-vindo(a) à nossa loja online. Estes Termos e Condições de Utilização (doravante, “Termos”) regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de comércio eletrónico, bem como a compra e venda de produtos disponibilizados através da mesma. Esta loja online destina-se exclusivamente a profissionais do setor, empresas e entidades com NIF válido, não se aplicando a consumidores finais. Ao aceder, navegar ou utilizar a nossa loja online, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita estar vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com estes Termos, por favor, não utilize a nossa loja online.

2. Identificação da Empresa

A presente loja online é gerida por:

Flixodur Portugal, Lda.

Morada da Sede: Rua da Pisca, 401 - 4835-094 Guimarães - Portugal

Número de Identificação Fiscal (NIF): 515923389

Endereço de Correio Eletrónico: geral@flixodur.com

(Doravante, “a Empresa”).

A Empresa é uma entidade legalmente constituída em Portugal, operando sob a legislação portuguesa e europeia aplicável.

3. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as regras e condições gerais de utilização da loja online, bem como as condições de compra e venda dos produtos nela disponibilizados. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores da loja online que sejam profissionais do setor, empresas ou entidades com NIF válido, bem como a todas as transações comerciais realizadas através da mesma. A navegação na loja online, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador e pelo cliente profissional.

4. Condições de Compra e Venda

4.1. Produtos e Preços

Os produtos disponíveis na loja online são apresentados com a maior precisão possível. No entanto, pequenas variações de cor, textura ou tamanho podem ocorrer devido a diferenças de visualização em ecrãs ou à natureza artesanal de alguns produtos. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

Os preços dos produtos são indicados em Euros (€) e podem ser apresentados com ou sem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, dependendo da configuração da conta do cliente profissional e da legislação aplicável a transações B2B. Quaisquer outros impostos, taxas ou encargos adicionais serão devidamente discriminados antes da finalização da encomenda. Os preços apresentados podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, no entanto, o preço aplicável à encomenda será o que estiver em vigor no momento da sua aceitação pela Empresa.

4.2. Processo de Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o utilizador profissional deverá adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras e seguir os passos indicados no processo de checkout. O processo de encomenda inclui as seguintes etapas:

1. Seleção de Produtos: O utilizador profissional seleciona os produtos que pretende adquirir e adiciona-os ao carrinho de compras.

2. Visualização do Carrinho: O utilizador profissional pode rever os produtos selecionados, quantidades e preços no carrinho de compras.

3. Dados do Cliente Profissional: O utilizador profissional deverá fornecer os dados da sua empresa (razão social, NIF, morada) e de envio necessários para a faturação e entrega da encomenda.

4. Métodos de Pagamento: O utilizador profissional seleciona um dos métodos de pagamento disponíveis. Todos os custos inerentes à encomenda, incluindo o preço do produto, taxas e portes de envio, serão claramente apresentados antes da finalização da compra.

5. Confirmação da Encomenda: Após a revisão de todos os detalhes, o utilizador profissional confirma a encomenda. A confirmação da encomenda implica a aceitação plena e integral dos preços e descrição dos produtos, bem como dos presentes Termos e Condições.

A Empresa enviará um e-mail de confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cliente profissional, com um resumo dos produtos adquiridos, preços, custos de envio e método de pagamento.

4.3. Verificação e Aprovação de Clientes

A encomenda só se tornará efetiva após a verificação e aprovação do cliente profissional pela Empresa. A Empresa reserva-se o direito de verificar se o cliente cumpre os requisitos necessários para ser aprovado como cliente profissional, nomeadamente se possui atividade comercial aberta e devidamente registada. Esta verificação será realizada após a receção da encomenda e poderá incluir a validação dos dados fornecidos, a confirmação da atividade empresarial e outros elementos que a Empresa considere relevantes.

Caso o cliente não cumpra os requisitos para aprovação ou caso a verificação não seja bem-sucedida, a Empresa procederá ao cancelamento da encomenda. Se o pagamento já tiver sido efetuado, a Empresa procederá à devolução integral do valor pago no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial. O cliente será informado por e-mail sobre o resultado da verificação e, em caso de não aprovação, sobre o cancelamento da encomenda e o processo de reembolso.

4.4. Métodos de Pagamento

A loja online disponibiliza diversos métodos de pagamento seguros. Os métodos de pagamento aceites serão claramente indicados durante o processo de checkout. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

4.5. Envios e Prazos de Entrega

Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo cliente profissional no momento da encomenda. Os prazos de entrega estimados serão informados durante o processo de checkout e no e-mail de confirmação da encomenda. A Empresa envidará todos os esforços para cumprir os prazos de entrega, no entanto, não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos ou de força maior.

Caso existam restrições geográficas de envio, estas serão claramente expressas no site e no início do processo de encomenda.

4.6. Faturação

A fatura correspondente à encomenda será emitida após a confirmação do pagamento e enviada ao cliente profissional por via eletrónica, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. A Empresa utiliza software de faturação certificado para a emissão de faturas com validade fiscal.

5. Devoluções e Reembolsos (Transações B2B)

Para transações realizadas entre profissionais (B2B), o direito de livre resolução (direito de arrependimento) previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não é aplicável. As devoluções e reembolsos serão aceites apenas em caso de defeito de fabrico, não conformidade do produto com a encomenda ou danos ocorridos durante o transporte, devidamente comprovados e comunicados à Empresa no prazo máximo de [Número de Dias, ex: 3] dias úteis a contar da receção da encomenda.

5.1. Procedimento de Devolução

Para iniciar um processo de devolução, o cliente profissional deverá contactar a Empresa através do geral@flixodur.com ou através do telemóvel nº +351969076175 (chamada para rede móvel nacional), indicando o número da encomenda, o(s) produto(s) a devolver e o motivo da devolução. A Empresa fornecerá as instruções detalhadas para o envio do(s) produto(s).

5.2. Condições de Devolução

Os produtos a devolver devem encontrar-se no estado original em que foram recebidos, com a embalagem intacta e todos os acessórios e manuais incluídos. A Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução caso as condições acima não sejam cumpridas.

5.3. Reembolso ou Substituição

Após a receção e verificação do(s) produto(s) devolvido(s), a Empresa procederá ao reembolso do valor pago ou à substituição do(s) produto(s), conforme acordado com o cliente profissional. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

6. Garantia Legal de Conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a Empresa é responsável por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do bem e que se manifeste num prazo de 3 (três) anos a contar dessa data. Em caso de falta de conformidade, o cliente profissional tem direito à reposição da conformidade do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos e condições previstos na lei. A falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 (dois) anos a contar da entrega do bem presume-se existente à data da entrega.

7. Responsabilidades e Obrigações

7.1. Obrigações da Empresa

• Garantir a conformidade dos produtos vendidos com a descrição e as características anunciadas.

• Processar as encomendas e efetuar as entregas nos prazos acordados.

• Assegurar a segurança das transações e a proteção dos dados pessoais dos clientes profissionais.

• Cumprir com todas as obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao comércio eletrónico B2B em Portugal e na União Europeia.

7.2. Obrigações do Cliente Profissional

• Fornecer dados verdadeiros e completos da sua empresa no processo de registo e encomenda.

• Efetuar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos.

• Utilizar a loja online de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições.

• Não introduzir, armazenar ou difundir através da loja online conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra natureza que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.

8. Resolução de Litígios

Para todas as questões emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da Comarca de Guimarães, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro. As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer litígio que possa surgir da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições.

9. Alterações aos Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação na loja online. Recomenda-se aos utilizadores profissionais que consultem regularmente os Termos e Condições para se manterem atualizados sobre as eventuais alterações.

10. Disposições Finais

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade ou exequibilidade das restantes disposições. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.